Termos de Uso

O texto legal completo é apresentado em português, versão que prevalece para todos os efeitos jurídicos.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma DigMenus. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estas condições.

1. Definições

"Plataforma" refere-se ao serviço de cardápio digital DigMenus. "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma. "Conteúdo" são os dados, textos, imagens e vídeos inseridos pelo Usuário.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• O teste grátis tem duração de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito.

3. Planos e pagamento

Os planos e valores estão descritos na página de Planos. A cobrança é feita de forma recorrente (mensal ou anual), por Pix, cartão de crédito ou boleto. Não há contrato de fidelidade e o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago.

4. Uso aceitável

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos autorais;
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do Conteúdo que insere. Ao publicá-lo, concede ao DigMenus licença limitada para hospedar e exibir esse Conteúdo com a finalidade de operar o serviço. Você é o único responsável pela legalidade e veracidade do que publica.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

O DigMenus não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, na máxima extensão permitida por lei.

8. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após alterações implica concordância.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@digmenus.com.